Segundo a Wikipedia, a contravenção é “uma infração penal, designada de crime menor, punida com pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumuladamente.” E, continua dizendo que parace não haver diferença entre crime e contravenção, “pois o mesmo fato pode ser considerado crime ou contravenção pelo legislador, de acordo com a necessidade da prevenção social”.
Fazendo uma analogia com as drogas, quando se diz que as chamadas “drogas leves”, como a maconha, podem servir de porta de entrada para drogas mais perigosas, como a cocaína e o crack, eu também posso pensar que a contravenção, que é um crime leve, pode servir de porta de entrada para o crime maior, o crime grande. O camarada se acostuma a viver muito próximo do ilegal até que vai se acostumando e termina por cometer um delito de verdade.
E é fácil detectar esses pequenos crimes no dia-a-dia. Um cara passa sossegado com uma gaiola na mão. Dentro, um pássaro. Será que ele tem licença do Ibama para possuir aquele passarinho? E o outro que conserta, por exemplo, geladeiras e fogões e usa a calçada da casa como oficina de trabalho, de onde se espalha o cheiro dos produtos químicos e da tinta utilizada? Além disso, trabalha sem máscara, sem camisa e descalço, prejudicando a própria saúde e pondo em risco sua vida.
Pelo leito inclinado da rua, desce uma grande grande quantidade de água. Não está chovendo. É um morador da parte alta da rua trocando a água da piscina! A água que ele não quer mais, despeja na rua e ela desce em corredeiras porque o novo rico construiu a piscina mas esqueceu de providenciar uma forma adequada de esvaziá-la.
No corredor do prédio de apartamentos, a mãe manda o garotinho de cinco anos jogar bola com a empregada, por certo quando o guri está insuportável dentro de casa. É como se dissesse: vai ser insuportável no corredor, e aproveita e incomoda os vizinhos. E a madame entra com o cachorrinho poodle no restaurante e dá pedacinhos de comida na boca do bicho, como se ele fosse gente.
E assim caminha a Humanidade, de crime em crime, sem nem saber que é crime porque não tiveram educação em casa, porque as escolas são frágeis, porque as políticas que deviam cuidar disso são frágeis, porque não há como fiscalizar, porque não há como reclamar, porque o dinheiro que devia ser utilizado para dar sustentabilidade às políticas de prevenção some depressa no sorvedouro da corrupção, esta sim, um crime grande, mas que começa e se origina nos pequenos crimes de todo dia.
Contravenção é uma infração penal, designada de crime menor, punida com pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumuladamente.
Não existe na realidade uma diferença substancial entre crime e contravenção penal, pois o mesmo fato pode ser considerado crime ou contravenção pelo legislador, de acordo com a necessidade da prevenção social. Ex: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal, com o advento do estatuto do desarmamento hoje é considerado crime.
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